Publicado em 30 de maio de 2025 às 17h22.
Manter um terreno baldio no meio da cidade pode parecer, à primeira vista, uma tarefa simples — ou até mesmo dispensável. Mas a realidade é que a ocupação dessas áreas envolve regras claras que visam evitar problemas que vão desde o acúmulo de lixo até riscos à segurança da vizinhança. Você sabe o que a lei exige quando o assunto é limpeza e a necessidade de cercar ou murar esse tipo de terreno?
A responsabilidade pela limpeza do terreno baldio é, em regra, do proprietário ou possuidor do imóvel. As normas variam conforme a cidade, mas a maioria das legislações municipais determina que esses espaços devem estar livres de lixo, entulhos e mato alto — fatores que contribuem para a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos e roedores. Além disso, o uso do fogo para limpeza está proibido em muitos locais, por representar risco ambiental e à saúde.
Quanto à obrigação de murar ou cercar o terreno, isso depende da legislação local. Algumas cidades exigem o fechamento das áreas para prevenir invasões, descarte irregular de resíduos e problemas de segurança pública. Normalmente, o Código de Postura da prefeitura define prazos para essa adequação, com penalidades em caso de descumprimento.
O primeiro o é consultar a legislação municipal vigente. Muitas prefeituras oferecem informações online sobre os requisitos para manutenção de terrenos baldios. A limpeza deve ser feita regularmente, removendo capim, entulho e lixo, seja manualmente ou com ajuda de máquinas. Já a construção de muros ou cercas deve seguir as normas locais, inclusive no que diz respeito à altura, materiais e prazo para execução.
Em São Paulo, por exemplo,a legislação municipal determina que terrenos baldios sejam fechados com muro, cerca ou gradil, com altura mínima de 1,80 metro, para impedir invasões e descarte irregular de lixo.
Se você é proprietário, mantenha o terreno em condições adequadas para evitar problemas e penalidades. Caso receba notificações da prefeitura, atente-se aos prazos para evitar multas ou ações istrativas.
O não cumprimento da limpeza ou do cercamento pode gerar multas progressivas, que aumentam em caso de reincidência. Além disso, a prefeitura pode executar os serviços por conta própria e cobrar do proprietário os custos envolvidos.
Em situações mais graves, o abandono prolongado do terreno pode levar à perda da propriedade, com reversão do imóvel para o município e até leilão público. Do ponto de vista social, terrenos mal cuidados elevam os riscos de proliferação de doenças, incêndios e insegurança no entorno.
Cada município possui sua própria regulamentação, portanto, a obrigação de limpar e murar pode variar. A localização do terreno, o uso da área (residencial, comercial ou industrial) e o impacto no entorno influenciam nas exigências.
Manter o terreno limpo e cercado não é apenas uma questão legal, mas também um compromisso com a vizinhança e o meio ambiente. A negligência pode gerar custos financeiros, transtornos e riscos para todos.