Vazamentos em condomínios são uma das principais causas de desgaste entre vizinhos e istração. A dúvida sobre quem deve assumir o custo do reparo — se o condomínio ou o morador — é frequente e pode gerar imes legais. Saber onde está a origem do problema e qual a legislação aplicável é o primeiro o para resolver essas situações de forma clara e justa.

O que diz a lei sobre responsabilidade por vazamentos

O Código Civil, nos artigos 1.331, §2º, e 1.348, inciso V, define que o condomínio é responsável pela manutenção das áreas comuns, enquanto o condômino responde pelas partes privativas. Essa divisão legal orienta quem deve arcar com os reparos em casos de infiltrações.

Áreas comuns são entendidas como estruturas coletivas, como colunas de água e esgoto, fachadas, telhados, lajes e corredores. Já as partes privativas correspondem à unidade individual, incluindo suas tubulações internas e instalações hidráulicas.

Como funciona a responsabilidade em cada caso

Quando o vazamento tem origem nas tubulações verticais ou em elementos compartilhados, o condomínio deve custear os reparos e indenizar os condôminos afetados. Isso inclui também falhas na manutenção preventiva, como a falta de impermeabilização das lajes, que causem infiltração.

Por outro lado, se o problema partir da rede hidráulica interna da unidade, a responsabilidade recai sobre o proprietário. Reformas malfeitas ou falta de manutenção dentro da unidade podem gerar prejuízos a vizinhos, cabendo ao causador reparar os danos.

No caso de terraços, o critério é similar: se forem áreas comuns, o condomínio responde; se forem privativas, o dono da unidade deve cuidar da manutenção.

Como agir diante de um vazamento

A primeira providência é comunicar imediatamente o síndico e os vizinhos envolvidos. É recomendável contratar um profissional técnico para identificar a origem exata do vazamento e emitir um laudo. Esse documento é crucial para definir responsabilidades e evitar disputas infundadas.

Após essa etapa, deve-se notificar formalmente o responsável para que realize os reparos necessários e indenize eventuais danos. Caso o diálogo não avance, a mediação é uma alternativa antes de recorrer ao Judiciário, que pode determinar responsabilidades com base em perícia técnica.

Consequências de não cumprir as responsabilidades

Ignorar os vazamentos ou não arcar com os custos pode acarretar sanções legais e até multas aplicadas pelo condomínio. Além disso, a negligência pode agravar os danos estruturais e os prejuízos financeiros.

Proprietários que não realizam reparos adequados podem ser obrigados judicialmente a ressarcir vizinhos por danos causados, com custos adicionais de processo e honorários.

No âmbito do condomínio, o síndico tem o dever legal de zelar pela conservação das áreas comuns. A falta de manutenção pode levar a responsabilização civil da istração.

Fatores importantes para evitar conflitos

É essencial que o condomínio mantenha rotina regular de manutenção preventiva, reduzindo riscos de infiltrações. Do lado do morador, a atenção à conservação interna evita que pequenos vazamentos causem transtornos maiores.

A comunicação transparente entre síndico e condôminos, aliada ao apoio de laudos técnicos, facilita a resolução rápida e justa. A distinção clara entre áreas comuns e privativas é ponto-chave para evitar dúvidas na hora de cobrar responsabilidades.