Nem todos os trabalhadores poderão sacar o saldo total do saque-aniversário doFGTS. A medida provisória que libera o saldo para quem aderir ao saque-aniversário foi publicado na sexta-feira, 28. A o ao saldo do FGTS para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP. Até então, esses profissionais estavam impedidos de sacar o dinheiro por aderirem ao saque-aniversário.

Veja quem não terá direito ao saque integral:

1. Quem pediu demissão

• Trabalhadores que pediram demissão continuam sem o ao saldo total do FGTS.
• Eles só podem sacar o fundo em situações específicas, como aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves.

2. Quem aderiu ao saque-aniversário após a MP

• A nova regra é retroativa e beneficia apenas quem foi demitido entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP, dia 28 de fevereiro.
• Quem aderir ao saque-aniversário depois da MP continuará com restrições e não poderá sacar o saldo integral em caso de demissão.

3. Quem for demitido após o prazo da MP

• A liberação do saldo tem um prazo determinado.
• Após esse período, o saque-aniversário voltará a ter bloqueio, e trabalhadores demitidos sem justa causa só poderão sacar a multa rescisória de 40%, mantendo o restante do saldo retido.

Medida vai liberar R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida beneficiará12,1 milhões de pessoase injetaráR$ 12 bilhõesna economia.

O crédito será realizado automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:

• Na **primeira fase**, serão liberados até **R$ 3 mil**.
• Se o saldo for superior, o restante será disponibilizado **110 dias após a publicação da MP**.

O governo também esclareceu que a liberação será apenas retroativa. Ou seja, essa medida não se aplica a saques futuros. Após esse período, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão mais ar o saldo total do FGTS.

O que muda no saque-aniversário?

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, mas impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa.

Com a nova MP, trabalhadores demitidos poderão sacar todo o saldo disponível no FGTS imediatamente, sem precisar esperar pelo mês de aniversário. Essa mudança equipara as regras do saque-aniversário ao modelo tradicional de saque-rescisão.

Antes, quem optava pelo saque-aniversário só podia retirar a multa rescisória de 40% ao ser demitido. O restante do saldo ficava bloqueado na conta do FGTS, podendo ser sacado apenas nos aniversários seguintes. Com isso, o trabalhador poderia levar até dois anos para ar todo o valor disponível.

Agora, a nova medida garante o saque integral, mas por tempo limitado. Após esse período, o bloqueio voltará a valer para novas adesões ao saque-aniversário.

Calendário do saque-aniversário FGTS 2025

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário poderão retirar os valores dentro do prazo estabelecido pela Caixa Econômica Federal. O período de saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende por três meses.

Para quem pode sacar até R$ 3 mil:

• 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Para quem pode sacar mais de R$ 3 mil:

• 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Caso o saque não seja feito dentro do prazo determinado, o valor retorna para a conta do FGTS do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita a qualquer momento, mas só a a valer no ano seguinte à solicitação. Já para quem deseja retornar ao saque-rescisão, continua valendo a espera de 25 meses, até que novas regras sejam definidas.

*matéria atualizada após publicação Medida Provisória nº 1.290