Minha irmã mora em nosso imóvel herdado. Posso cobrar aluguel?
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Dúvida do leitor: consigo cobrar algum tipo de aluguel deles por estarem em um bem que me pertence também? (Getty/Getty Images)
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Especialista em Direito Imobiliário
Publicado em 30 de setembro de 2024 às 16h49.
Dúvida do leitor: minha mãe morreu há 14 anos. Fui enganada por meu pai e irmã mais velha, que mudaram a fechadura da casa e não me dão o ao imóvel. Consigo cobrar algum tipo de aluguel deles por estarem em um bem que me pertence também?
Se estivermos diante único imóvel deixado pela mãe, ao esposo, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, sem que tenha que pagar aluguéis a eventuais outros herdeiros, no caso, as filhas, além de impedir que o imóvel seja vendido para partilha.
Este direito de moradia se sobrepõe à própria destinação dos bens do inventário, embora não altere as quantidades nele definidas. Em outras palavras, os herdeiros não podem retirar o cônjuge de sua residência para venderem ou darem outro fim a este bem enquanto a pessoa continuar morando lá, porém o direito a parte que cabe a cada um não é alterada.
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![Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, é vendida]( "Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, é vendida")
1/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, é vendida (Mansão mais cara do Brasil foi construída em 1976)
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2/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Imóvel foi construído pela família Amaral, ex-proprietária da rede de supermercados Disco)
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3/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Negócio não teve valor divulgado, mas mansão estava à venda por R$ 220 milhões)
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4/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Aquisição marca a entrada da Mozak na construção de casas)
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5/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão está localizada no Jardim Pernambuco, no Leblon)
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![Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro]( "Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro")
6/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (A construção de 1986 conta com seis suítes)
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![Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro]( "Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro")
7/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (O imóvel conta com salas de estar, jantar, música e reunião)
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8/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Terreno da mansão pode abrigar até 12 lotes)
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9/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil tem 18 banheiros)
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10/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Não vai haver lançamento: a venda será feita dentro da base da Mozark)
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11/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil conta com ampla biblioteca)
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12/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil tem piscina semiolímpica e sauna)
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13/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Imóvel tem vista para áreas de mata preservada)
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14/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Casa ocupa 2,5 mil m² de um terreno de 11 mil m²)
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