Redação Exame
Publicado em 24 de abril de 2025 às 13h01.
Última atualização em 24 de abril de 2025 às 16h48.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,9 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de segurados do INSS, após ações ajuizadas contra o órgão.
O valor abrange 175.243 beneficiários que entraram com processos para revisar aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários. O total de processos que resultaram na liberação é de 132.638, com um total de 233.911 RPVs autuadas em março de 2025.
Esse montante faz parte de um valor total de R$ 3,7 bilhões, que serão pagos a 292.586 pessoas que ganharam ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas envolvem valores limitados a até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 91.080. O pagamento será feito conforme os cronogramas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), e as informações sobre o saque dos valores podem ser consultadas nos portais dos tribunais.
Para verificar quando o valor estará disponível, o beneficiário deve ar o portal do TRF responsável pela sua região e consultar a data de liberação. O saque pode ser feito diretamente na conta indicada durante a solicitação do RPV, que pode ser de qualquer instituição financeira, sem custos adicionais.
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Total: R$ 806.274.361,16
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 549.667.817,71 (17.244 processos, 22.071 beneficiários)
O processo de liberação dos pagamentos segue as orientações dos TRFs, e os beneficiários podem verificar os detalhes diretamente nos sites dos tribunais.