Editora de Finanças
Publicado em 26 de março de 2025 às 10h26.
Última atualização em 27 de março de 2025 às 18h16.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 144.248 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O montante refere-se a ações ganhas contra o INSS em fevereiro de 2025, com um total de 109.343 processos movidos contra o órgão, muitos deles de caráter coletivo. As demandas envolvem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Esses segurados representam a maioria de um total de 224.839 pessoas que ganharam 178.511 ações contra diferentes órgãos da União. No total, foram liberados pelo CJF R$ 2,8 bilhões para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas aos vencedores de processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas não ultraam 60 salários mínimos (R$ 91.080).
Os valores serão enviados para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que farão os pagamentos conforme cronograma próprio.
Os TRFs são responsáveis pelos depósitos nas contas dos beneficiários. Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para consultar, os beneficiários devem ar o site do TRF2 e informar o F, além de preencher um dos campos solicitados: "Nº de registro de precatório ou RPV", "Nº do processo de origem" ou "Nº da requisição".