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Modelo inédito de concessão integra preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico, com estabelecimento de práticas certificadas para extração madeireira. (b3/Divulgação)
Editora ESG
Publicado em 21 de maio de 2025 às 17h47.
Última atualização em 21 de maio de 2025 às 17h50.
Foi concluído na tarde desta quarta-feira, 21, na B3, em São Paulo, o primeiro leilão de concessão florestal, estabelecendo um marco regulatório para operações de manejo sustentável em florestas públicas.
Três grupos empresariais venceram a disputa pelos quatro lotes da Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana, em transação que movimentará aproximadamente R$ 1,2 bilhão durante os 37 anos de vigência contratual.
A OC Prime Comércio e Industrialização de Madeiras conquistou o primeiro lote (176 mil hectares), enquanto a E. Duarte da Silva Ltda obteve o segundo e mais extenso lote, com 194 mil hectares. Já a Brasil Tropical Pisos Ltda arrematou os lotes 3 e 4, que totalizam 82 mil hectares.
A concessão contempla aproximadamente 80% dos 570 mil hectares da Flona do Jatuarana, situada no município de Apuí, sul do Amazonas.
A área equivale a três cidades de São Paulo e os contratos preveem exploração sustentável por 37 anos, com potencial de arrecadação de até R$ 32,6 milhões anuais aos cofres públicos.
O critério de julgamento híbrido aplicado pelo BNDES, estruturador do projeto, considerou tanto pontuação técnica baseada em propostas socioambientais quanto oferta financeira pelo metro cúbico de madeira e valor fixo de outorga.
A expectativa de arrecadação para os cofres públicos é de R$ 32,6 milhões anuais.
As empresas vencedoras assumem compromissos contratuais que incluem o investimento de R$ 1,1 milhão por ano em projetos sociais para as comunidades locais, além da geração de 932 empregos diretos e 466 indiretos.
O município de Apuí e o estado do Amazonas devem receber, cada um, cerca de R$ 5,4 milhões anuais provenientes da operação.
O contrato autoriza a exploração diversificada de recursos naturais, incluindo madeira em tora, palmito, açaí, castanha-do-pará e óleo de copaíba, a partir de protocolos rigorosos de manejo sustentável.
Fundamentada na Lei nº 11.284/2006, a concessão mantém a titularidade da floresta com a União.
Nesta modalidade de gestão, empresas privadas ou outras entidades exploram economicamente recursos florestais através de práticas sustentáveis, enquanto o Estado preserva a propriedade do patrimônio florestal.
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) será responsável pela fiscalização dos contratos, garantindo que a extração seletiva de aproximadamente cinco árvores por hectare siga padrões de sustentabilidade, com ciclo de recuperação de 30 anos antes que uma mesma área possa ser novamente manejada.
Em coletiva para a imprensa após o leilão, a ministra Marina Silva reforçou que a iniciativa visa combater ilegalidades e firmar formas corretas de se fazer o manejo, evitando a degradação da floresta.
"É ainda uma amostra de como política ambiental precisa ser uma política tranversal, envolvendo vários orgãos de governo e diretrizes de controle da participação social, como neste projeto", afirmou.
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