A proposta de reforma tributária que tramita no Senado, elaborada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), inviabilizou a cobrança de impostos pelos Estados sobre as exportações de grãos produtos primários e semi-elaborados. A taxação havia sido negociada de última hora na votação na Câmara, para atender aos Estados do Centro-Oeste, mas acabou travada no Senado.
Em seu texto, Braga assegurou a validade da cobrança somente até 2032, justamente quando o ICMS (imposto estadual) deixa de existir. Na versão aprovada pela Câmara, a cobrança vigoraria até 2043 para quatro Estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará.
O Estadão apurou que o prazo mais curto foi resultado da resistência de senadores de outros Estados em autorizar a cobrança. Grandes exportadores também se mobilizaram contra a medida.
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Os governadores do Centro-Oeste, contudo, já contam com ela até 2032 e não veem eficácia no prazo de validade mais curto estipulado por Braga. "É uma enganação. Se não escrever nada, (a tributação) vai vigorar até 2032, porque enquanto existir o ICMS e ele existirá até 2032, esse imposto poderá ser cobrado", afirma o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União).
A decisão irritou os governantes dos Estados do Centro-Oeste, que já estão insatisfeitos com a divisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional - pelas regras de rateio, eles ficaram no fim da fila.
Em entrevista ao Estadão, Mendes afirmou que as duas decisões combinadas vão "destruir" o Mato Grosso, uma vez que os Estados produtores terão perdas com a mudança da arrecadação dos impostos da origem, como é hoje, para o destino de consumo das mercadorias, um dos pilares da reforma tributária.
"Como pode o relator colocar grandes privilégios tributários para Manaus (Braga é do Amazonas) e querer acabar com um programa de desenvolvimento regional que existe há anos">política de privacidade