Proposta de regulamenação das apostas foi apresentada ao Planalto em maio, mas despacho de Lula não ocorreu
Agência de notícias Publicado em 24 de julho de 2023 às 15h11.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 24, que o plano do governo para tributar as apostas esportivas on-line está “amadurecido”, sem mencionar data para a regulamentação.
A Medida Provisória sobre o tema está paralisada na Casa Civil.
Na última terça-feira, 18, o Planalto publicou uma outra MP com a criação de 217 cargos para a Esplanada, com 65 para a futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias - que está sendo organizada na estrutura da Fazenda.
— Está madura (a proposta). Saíram inclusive os cargos, para montar a Secretaria de Regulação e Fiscalização. Então está na Casa Civil (a MP) — disse Haddad.