O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou que ainda não leu os detalhes do projeto que cria um novo marco de licenciamento ambiental no Brasil, aprovado pelo Senado. A fala aconteceu em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 3.

— Eu não conheço as regras ainda. Isso vai chegar para que eu analise. Deve ter chegado na casa civil, quando chegar a mim eu digo se concordo ou não com as regras — declarou Lula.

Agora em tramitação na Câmara, a proposta dispensa o documento em três fases para alguns tipos de empreendimento, entre outras mudanças criticadas por ambientalistas, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

As licenças ambientais são liberadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e, segundo defensores do projeto, as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção desses documentos.

Lula defendeu a entidade, afirmando que a morosidade para liberação das licenças não é "má-fé".

— É normal essa demora. Obviamente que nós sabemos que muitas vezes a morosidade do Ibama não é nem má-fé, muitas vezes é a falta de especialistas e a exigência da capacitação técnica que eles precisam para fazer as coisas.

Marina Silva atribuiu a aprovação do projeto no Senado a dificuldades na articulação política do governo e pediu uma mobilização popular para reverter a aprovação na Câmara dos Deputados.

— O governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura. Não é a primeira vez que a gente sofre algumas dessas derrotas, inclusive em agendas igualmente estratégicas, mas vamos continuar dialogando com o Congresso — afirmou a ministra em evento no Jardim Botânico, no Rio, no último dia 22.

Marina afirmou que o projeto representa uma “demolição” do sistema de licenciamento ambiental no Brasil e reforçou que ele é um risco a acordos internacionais, inclusive comerciais, que o país negocia — em um ano que Belém irá sediar a COP30, conferência internacional do clima. Ela sinalizou que irá pedir que Lula vete trechos do projeto, caso seja aprovado na Câmara.

Mas o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu o debate, em mais um sinal de apoio do governo depois de dois terços dos 54 votos a favor da flexibilização (houve 13 contrários) virem da sua base.