O governo federal paga nesta sexta-feira, 2, a remuneração de abril a servidores com o reajuste, além do retroativo a janeiro já com os aumentos concedidos no ano ado.

O Executivo editou uma medida provisória (MP) no ano ado prevendo o reajuste. O texto ainda não foi aprovado, mas segue vigente até junho.

O governo, em acordo com o Congresso Nacional, enviou um projeto de lei para substituir esse texto.

O projeto consolida novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.

A MP formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Custo de R$ 17,9 bi

Além dos reajustes, as negociações agora aram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026 (valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações).

A proposta transforma 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 cargo funções compatíveis com as necessidades de "um setor público moderno", das quais 10.930 na área de educação.