A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de apostas on-line (bets).

Entre as medidas aprovadas, estão a proibição do uso da imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou demais meios digitais. Também estão previstas limitações de horário para a exibição desses conteúdos, visando reduzir seu alcance, especialmente entre o público mais vulnerável.

A proposta segue agora diretamente para o Plenário do Senado. A presidente da Comissão de Esporte, a senadora Leila Barros (PDT-DF), se comprometeu-se a interceder junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o projeto seja pautado.

Durante a discussão do projeto, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que há ausência de autorregulamentação eficaz por parte do setor de apostas, um ano após a sanção da lei que legalizou a atividade.

Portinho ressaltou que seu relatório busca proteger especialmente o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo, além de tratar da questão do patrocínio. Ainda segundo o parlamentar, apesar de preferir a vedação total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica.